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Indicação - (279266)
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Redação Final - CCJ - (279265)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 313 de 2023 redação final Dispõe sobre a oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar...
Folha de votação - Indicação - CTMU - (279261)
20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLHA DE VOTAÇÃO - CTMU Indicações nº: IND N.º 6786/2024. TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável...
Redação Final - CCJ - (279259)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.117 de 2024 redação final Altera a Lei nº 7.339, de 21 de novembro de 2023, que "inclui, no...