CLDF

Altera a Lei n° 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL, LOCALIZADO NO SETOR EDUCACIONAL, LOTE I, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF, RA VI.

SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS NA DF 420 - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 37.157, DE 07 DE MARÇO DE 2016, QUE 'CRIA GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA REVISÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO DA VILA PLANALTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA ESCOLA CLASSE 1, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVADA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA CODHAB, A REGULARIZAÇÃO DO SETOR DE CHÁCARAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE FRENTE A CRECHE DA DONA SEBASTIANA ATÉ O QUARTEL DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA-XIX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL- BRASÍLIA AMBIENTAL-IBRAM E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL -CAESB, NO SENTIDO DE INSTALAR PONTOS DE ÁGUA POTÁVEL NO PARQUE METROPOLITANA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA ATE A ESTAÇÃO METRÔ PARK SHOPPING.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDEAL - CODAHB, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ENGENHO DAS LAJES,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REFORMA DA FEIRA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESTACIONAMENTO DA AR 01, ÁREA COMERCIAL DE SOBRADINHO II, SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS VIAS INTERNAS DA AVENIDA CENTRAL DE SOBRADINHO II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ALTURA DA VIA DO CONDOMÍNIO VERSALLES, SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO SETOR DE MANSÕES, NA DF 420, ATÉ CHEGAR AO VIADUTO DO POSTO CONTAGEM, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO, NA PRAÇA DO SUCUPIRA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA JUNTO AOS BOMBEIROS, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A ILUMINAÇÃO NA 205 OESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL - RA XXXI.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA ENTRADA DA CIDADE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA ABERTURA DO PORTÃO DOS FUNDOS DA ESCOLA CLASSE 1, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA - XIX.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROMOVA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA CLASSE 1, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA - XIX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDÊNCIAS PARA A SINALIZAÇÃO ADEQUADA E ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO CAMPUS DA UNB, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A ILUMINAÇÃO EM TODO CAMPUS DA UNB, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE AÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE CRIAR UMA INTERGRAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS DO AREAL COM O METRÔ DE ÁGUAS CLARAS E TAGUATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REATIVAZAÇÃO DA CRECHE NA QL 7, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN - DF, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CENTRO OLÍMPICO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A MELHORIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE, ATRAVÉS DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO DO AREAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DO AREAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DA CODHAB, A REGULARIZAÇÃO DA VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY - RA XXIV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE COMUNITÁRIO NO SETOR COMERCIAL SUL, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NO CAMPUS DA UNB, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, EM FRETE À UNB, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO MÉDIO NO AREAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO AREAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE INSTALAR UM POSTO DE SAÚDE NO AREAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.