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Folha de Votação - 2° Turno - Aprovado - SELEG - (27982)
17/11/2024 23:04Folha de Votação - 1°Turno - Aprovado - SELEG - (27980)
17/11/2024 23:04Mensagem - nº 463/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (27960)
17/11/2024 23:04Publicação - Lei Complementar 991/2021 - DODF 09/12/2021 - SELEG - (27964)
17/11/2024 23:04Redação Final - CCJ - (27958)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.774 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à...
Redação Final - CCJ - (27956)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.390 de 2021 Redação Final Dispõe sobre a inclusão da Semana do Cerrado, prevista nas Leis nº 1.417,...
Parecer - 2 - Cancelado - SELEG - (27962)
17/11/2024 23:04Despacho - 7 - CCJ - (27957)
17/11/2024 23:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1771/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 9 de...