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Despacho - 2 - SACP - (85138)
17/11/2024 13:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 9 - SACP - (85137)
17/11/2024 13:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...

Despacho - 8 - CDC - (85133)
17/11/2024 13:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 21 de agosto de 2023 MARCELO SOARES DE...

Despacho - 6 - CDC - (85136)
17/11/2024 13:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 21 de agosto de 2023 MARCELO SOARES DE...

Despacho - 8 - CDC - (85135)
17/11/2024 13:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 21 de agosto de 2023 MARCELO SOARES DE...

Despacho - 5 - CDC - (85134)
17/11/2024 13:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 21 de agosto de 2023 MARCELO SOARES DE...

Anexo - PL 400/2023 - APENSADO - SACP - (85097)
17/11/2024 13:52
Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (85100)
17/11/2024 13:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2023 - CEOF Do Projeto de Lei nº 168, de 2023 DA COMISSÃO DE ECONOMIA,...