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Despacho - 5 - CCJ - (79686)
17/11/2024 14:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 7º Reunião...
Folha de Votação - CCJ - (79670)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação PROJETO DE LEI Nº. 2507/2022 Cria a Política Distrital de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com...
Despacho - 10 - CCJ - (79673)
18/11/2024 11:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 219/2023 para elaboração de redação final, na forma do projeto original e das...
Despacho - 10 - CCJ - (79671)
18/11/2024 11:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 7º Reunião...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CPELO - (79672)
18/11/2024 11:57Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (79675)
18/11/2024 11:57Folha de Votação - CPELO - Aprovado - SELEG - (79674)
18/11/2024 11:57Folha de Votação - CCJ - (79651)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação PROJETO DE LEI Nº. 2704/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o...