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Redação Final - CCJ - (133136)
20/02/2025 19:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.258 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política...
Indicação - (133130)
17/11/2024 04:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a operação...
Folha de Votação - CAS - Retificação - Aprovado - SELEG - (133108)
17/11/2024 04:47Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CAS - Retificação - (133107)
17/11/2024 04:47Despacho - 2 - GTS - (133110)
17/11/2024 04:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP. Senhor Chefe, Encaminha-se a Portaria-GMD n.º 424/2024 para...
Despacho - 14 - SELEG - (133111)
17/11/2024 04:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 18 de setembro de 2024. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...