CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TELEFONES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE AMBIENTAL EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE URBANO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LISTAS DE ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO,ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 876,DE 2003 E 895,DE 2003

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS 1585 DE 24 DE JULHO DE 1997,LEI 2564 DE 07 DE JULHO DE 2000,LEI 2.819 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, E LEI 2.994 DE 11 DE JUNHO DE 2002.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR FRANCISCO BASÍLIO CAVALCANTE.