CLDF

'Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos'

'Dispõe sobre a alteração da denominação da Colónia Agrícola Bernardo Sayão, Colónia Agrícola Águas Claras e Colônia Agrícola IAPI para Setor Residencial Guará Park-SRGP'

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os Perito Papiloscopista da Policia Civil do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados a toda a sociedade brasiliense.

Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.

'Estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'

Susta os efeitos da Portaria nº 67, de 31 de janeiro de 2020, que suspendeu a autorização do enfermeiro para prescrever medicamentos, bem como solicitar exames, em todos os níveis de assistência, desde que previstos nos protocolos, guias, notas técnicas ou manuais adotados pela SES/DF.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 5 de fevereiro de 2020, para votação imediata da redação final.

Susta os efeitos do Decreto 40.381 de 9 de janeiro de 2020, do Poder Executivo, que trata do aumento da tarifa usuário das linhas de ônibus e metrô do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.