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PLC 1478/2001
12/11/2024 21:34'CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, AOS CONDOMÍNIOS QUE ESPECIFICA.'
PLC 1477/2001
12/11/2024 21:34'CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA URBANA-TLP AOS CONDOMÍNIOS QUE ESPECIFICA.
PLC 1465/2001
12/11/2024 21:34DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1476/2001
12/11/2024 21:34'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTE PARA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO SETOR OESTE DE SOBRADINHO-RA-V.'
PL 2851/2002
12/11/2024 21:34AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS).
PLC 1475/2001
12/11/2024 21:34'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
PLC 2630/2001
12/11/2024 21:34PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO MANSÕES DO AMANHECER, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.
PDL 634/2001
12/11/2024 21:34CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ATEF AISSAMI.