CLDF

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO-PEC,NA EQNM 1/3 ATRÁS DO BLOCO F, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALBENES FRANCISCO SOUZA.

INSTITUI A RESERVA DE VAGAS PARA VIGILANTES DO SEXO FEMININO NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS DEVIDO NA OPERAÇÃO RELATIVA À SAÍDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDO POR AGRICULTORES QUE SE ENQUADRAM NO PRONAF.

MODIFICA O ART.241 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO EMPREGADO PRIVADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA-PAPA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.