CLDF

PROJETO DE LEI QUE 'ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.503, DE 03 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃO - CEICON - EM SOBRADINHO-DF.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CANTINAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-GERIÁTRICO A IDOSOS, NOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE IDOSOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A IGREJA DE EVANGELIZAÇÃO PENTECOSTAL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA O ARQUITETO LÚCIO COSTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PRIORIZAR NAS ESCALAS DE SERVIÇOS E PLANTÕES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, OS SERVIDORES QUE POSSUAM FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, PORTADORES DA SINDROME DE DOWN E AUTISTAS.