CLDF

DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM PERÍODOS DE PARALISAÇÃO OU DE REPOSIÇÃO DE AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR QNQ DE CIELÂNDIA (RA-IX).

DESTINA 30% DAS ÁREAS DOS JARDINS PÚBLICOS, DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, PARA O PLANTIO DE ERVAS MEDICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA PLANALTO EM CENTRO DE SAÚDE.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DA TAXA DE JURO NAS VENDAS DE MERCADORIAS A CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NOS CENTROS DE SAÚDE DO DF.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM CENTRO DE SAÚDE O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RECANTO DAS EMAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE UNIFORMES POR TRABALHADORES DE CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS COM MÚLTIPLAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO RODA SOBRE RODAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E PSICÓLOGOS DA FHDF, SOBRE O SALÁRIO BASE, POR CADA PACIENTE ATENDIDO ACIMA DO Nº NORMAL DE 11 CONSULTAS DIÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE AOS LOTES DA 'AVENIDA DOS PIONEIROS' DO SETOR SUL DO GAMA COM ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.

INSTITUI O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS VAREJISTAS E ATACADISTAS DE PEÇAS USADAS DE VEÍCULOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO DF.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA OS LOTES RESIDENCIAIS DA RA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À VENDA DE COMBUSTÍVEL, PRODUTOS E SERVIÇOS AFINS, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, AUTORIZANDO A FAZENDA PÚBLICA DO DF A PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS, PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PARA O PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS, NA FORMA, PRAZO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICAR.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, EXCETO NA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BRIGADA DE BOMBEIROS MIRIMS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERRAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE ABRIGO - PROABRI, PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, SEMI-ABERTO E DA PENA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA NO DF.

CRIA PROGRAMA DE TREINAMENTO EM RELAÇÕES PÚBLICAS E TURISMO DIRIGIDOS AOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADO TAXITUR.

DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ÁREA PARA O CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA DO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL ÀS PESSOAS DIFICIENTES FÍSICOS NAS LINHAS QUE ESPECÍFICA.

FICA DESAFETADA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR COMERCIAL SUL - SCS, QUADRA 5, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARTOS EM SERVIÇO DE SAÚDE NÃO HOSPITALAR NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O FINANCIAMENTO SUBSIDIADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA, DESTINADO À EDIFICAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E, DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA OBRAS DA CAPELA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE TEATRO PÚBLICO EM TAGUATINGA - (RA III).

AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES AO SETOR SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MEZANINO OU SOBRELOJA NAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA OS LOTES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRAITIVA DE CEILÂNDIA - RA-IC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A MARCHA PARA JESUS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA DAS TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS, PELOS HOSPITAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTOS EM CANTEIROS DE OBRAS.

DEFINE A DISPOSIÇÃO DAS PLACAS IDENTIFICADORAS DAS VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PRAÇA AYRTON SENNA NA CIDADE DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - IX - CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - VII - PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - VI - PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - IV - BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XII - SASMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XIII - SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XIV - SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XV - RECANTO DAS EMAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA GRATUITA NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA XVII - RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE PALMEIRAS AS MARGNES DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS PRINCÍPIOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA A FEIRA PERMANENTE DO RECANTO DAS EMAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DOS PEQUIZEIROS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA-VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPÉCIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTEBELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, VISANDO O PREENCHIMENTO DOS CARGOS OCUPADOS POR EMPREGADOS CONTRATADOS SOB A FORMA DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER TETO PARA COBRANÇA DE MULTA PELO PAGAMENTO, EM ATRASO, DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL NO PROJETO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS ARBÓREAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO EM TAGUATINGA.

CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DA MULHER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.