CLDF

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES AOS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE TER EM DEPÓSITO, EXPOR, DOAR, VENDER E PORTAR CARTEIRAS PORTA-DOCUMENTOS QUE CONTENHAM INSCRIÇÕES ALUSIVAS A ÓRGÃOS, SERVIÇOS OU CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE MIRANTE NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA AS PROPRIEDADES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA.

ISENTA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AS PROPRIEDADES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA VILA DVO - GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA', NA CIDADE DE SANTA MARIA, EM LOCAL DESIGNADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA', NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS, EM LOCAL DESIGNADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE HIV DURANTE O PERÍODO DE EXAMES PRÉ-NATAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA.

CRIA O PARQUE RECREATIVO DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO BALANÇO GERAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMPLEXO VIVENCIAL E ESPORTIVO DA CIDADE DO PARANOÁ, RA VII.

CRIA ÁREA PARA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA - RA IX.

DESTINA ÁREA PARA CENTRO SOCIAL NO SETOR 'O' EM CEILÂNDIA - RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA AS ÁREAS PÚBLICAS CONTÍGUAS AO METRÔ PARA EDIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CRECHES E ABRIGOS PARA A TERCEIRA IDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO PARANOÁ - RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.077, DE 15 DE MAIO DE 1996.