CLDF

CRIA A SEMANA DE ARTE E CULTURA DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL RA - II.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EMAGRECEDORES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE GOVERNANÇA, TRASPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.