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PL 2304/1996
13/11/2024 18:50ASSEGURA A ISENÇÃO DE TAXAS DE SEPULTAMENTO PARA AS FAMÍLIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2305/1996
13/11/2024 18:50DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CASAS DE ESPÉTACULOS ARTÍSTICOS, CIRCENSES, CINEMAS, TEATROS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, BEM COMO ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2306/1996
13/11/2024 18:50CRIA A VILA COMUNITÁRIA, ÀS MARGENS DA VIA ESTRUTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.