CLDF

Institui o Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança Pública - PDFASP por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal, aos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 596/2023

Sugere ao Poder Executivo que promova estudos para implantação de Biblioteca Pública no Sol Nascente e Pôr do Sol – RA XXXII.

Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização, Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.