CLDF

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.

Requer a realização, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, de Audiência Pública com a finalidade de debater e acompanhar as medidas adotadas pelo IPREV para aprimorar o retorno dos investimentos, após as constatações evidenciadas na última Audiência Pública realizada em maio de 2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.

Institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural e dá outras providências.