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Despacho - 3 - CCJ - (28628)
17/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 229/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 10 de...
Despacho - 1 - CTMU - (28629)
17/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...
Ofício - CTMU - (28555)
17/11/2024 23:01Ofício - CTMU - (28558)
17/11/2024 23:01Ofício - CTMU - (28556)
17/11/2024 23:01Redação Final - CCJ - (28559)
20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 99/21, de 8 de julho de 2021, que...
Despacho - 1 - SELEG - (28557)
17/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (28561)
17/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...