CLDF

REQUER AO PLENÁRIO A REAPRECIAÇÃO SOBRE O PARECER DA CEOF AO PROJETO DE LEI Nº 071/91, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO.

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 437/95, QUE REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM NEGAR ADMISSIBILIDADE AO PL 3.679/98.

EM DEFESA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/91 REJEITADO PELA CEOF, NOS MOLDES DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA AO EXAMINAR O PL 862/95 DISPONDO SOBRE O FERIADO DO DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, DIA DE FINADOS.

RECORRE DA DECISÃO DA CCJ QUE INADIMITIU O PL3096/97, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

RECURSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA CCJ SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 377/92, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT.

CONSTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PLC288/97, QUE 'DESTINA ÁREA PARA A FEIRA LIVRE E ESTACIONAMENTO EM SANTA MARIA - RA-XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS.

SOLICITA REAVALIAÇÃO DA MATÉRIA REFERENTE A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DESTINADO A COMPUTAR E EXPRESSAR VOTAÇÃO EM QUORUM NO PLENÁRIO DA CÂMARA.

RECORRE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE INADMITIU O PROJETO DE LEI Nº 4113/98 QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997'.

DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE PROJETO DE LEI Nº 17/91, E Nº 18/91 .

INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DA CCJ QUE MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O 'FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS DA PRIMAVERA - BRASÍLIA'

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 117/99.

RECORRE, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA QUE O PARECER DA CCJ SEJA SUBMETIDO AO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE REJEITA O PL 371/92 .

RECURSO CONTRA A DECISÃO PUBLICADA NO DCL DE 07/08/96, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM QUE TRATA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PDL 005, DE 1999.

COMUNICA O CONHECMENTO DO OF.PRE Nº 578/92, DE 16 DE SETEMBRO, SUBSCRITO PELO EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMANDO A ESTE PARLAMENTAR SOBRE O PROCESSO Nº 000409/92 QUE PELAS RAZÕES AVOCADAS NO OFÍCIO, NÃO CONDIZEM COM OS DESPACHOS EXARADOS NO PROCESSO.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEIOU O PROJETO DE LEI Nº 683 DE 1995

CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PDL 15/99 QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20.027/99.

REQUEREMOS À MESA, SEJA SUBMETIDA AO PLENÁRIO A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 253/91.

DENÚNCIA CONTRA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.

CONTRA O PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PL 3.809/98, QUE DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO, PELA CEOF, DO PROJETO DE LEI Nº 250/91, DE AUTORIA DOS NOBRES DEPUTADOS CLÁUDIO MONTEIRO E AGNELO QUEIROZ, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA.

RECURSO CONTRA O ENCAMINHAMENTO DADO QUANDO DA VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO Nº 1128/93 QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' NA SESSÃO DO DIA 30/10/96

CONTRA O PARECER DO VENCIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PLC 52/99.

INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 301/91.

RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 267/95, EM TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 102/95.

CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL 3.817/98, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DF, PELOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 312/91.

CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1185/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.

RECORRE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE APROVOU PARECER CONTRÁRIO AO PL 4.019, DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS GENÉTICOS PARA O FIM DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE E DA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA A DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 250/92.

CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1263/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.

REQUEREM A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2000 PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

REQUER SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O PARECER DA CEOF, QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PL 103/91, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS SUPERFICIAIS E INFUNDADOS.

CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1200/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 78/99.

CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL, LEGAL, REGIMENTAL E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 465/92.

CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1184/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O REQUERIMENTO Nº 001/00-CCJ, QUE TRATA DA CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EURÍDES BRITO, DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, JOÃO HERCULINO DE SOUZA LOPES FILHO, DO PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS DO GDF, EDMAR BRÁS, E DO PROPRIETÁRIO DA UNIVERSO/COIMPEX DISTRIBUIDORA, CARLOS ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE DAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, CONFORME NOTICIOU O CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 26.04.2000.

RECORRE DA DECISÃO PELA MESA DIRETORA, EM REUNIÃO DE 06.11.92, AO RECURSO Nº 024/92. ANEXO PROCESSO Nº 1876.

CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, INDEFERIU O REQUERIMENTO Nº 1089/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/99, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NO PROJETO DE LEI Nº 383/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO DO ILUSTRE DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS CONVERTIDO EM PARECER.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.609, DE 1996.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.698, DE 1998.

REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 421\92.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL 451/92 DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 2316, DE 1996, QUE ' AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'.

REQUER DESTAQUE PARA O ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

CONTRA DECISÃO DA SRA. DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CASA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÚLTIMO DIA 25 DESTE, QUE ACATANDO QUESTÃO DE ORDEM DO SR. DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, CONSIDEROU PREJUDICADO O RECURSO Nº 031, DE 1992.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

CONTRA A DECISÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A INDICAÇÃO Nº 419/92.

CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DESTA CASA, NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PROFERIDA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PL 2.318/96, DE AUTORIA DO DEP. FILIPPELLI.