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Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107896)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CESC- APROVADO - SELEG - (107899)
17/11/2024 08:33Redação Final - CCJ - (107885)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 722 DE 2023 Redação Final Institui multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas à...
Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107888)
17/11/2024 08:33Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107886)
17/11/2024 08:33Despacho - 11 - SELEG - (107884)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107883)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CEOF APROVADO - SELEG - (107887)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - CS - (107867)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3819/2023 de autoria da Deputada Jaqueline Silva, aprovado na 5ª...
Despacho - 10 - CCJ - (107866)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 534/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 1...
Despacho - 10 - SELEG - (107864)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - Parecer CDESCTMAT - APROVADO - SELEG - (107861)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107862)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107863)
17/11/2024 08:33Parecer - 3 - SELEG - Não apreciado(a) - CDESCTMAT - (107859)
17/11/2024 08:33Despacho - 8 - CDESCTMAT - (107853)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 538/2023 foi distribuído ao Sr....
Despacho - 1 - CS - (107854)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3271/2023 de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,...
Despacho - 1 - CS - (107856)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3176/2023 de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, aprovado na...
Despacho - 1 - CS - (107857)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3175/2023 de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, aprovado na...
Despacho - 1 - CS - (107858)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3331/2023 de autoria do Deputado Fábio Felix, aprovado na 5ª...