CLDF

Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências.

Reconhece as atividades das escolas de educação infantil e creches como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

Institui o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores de aplicativo.

Altera a Lei Nº 6.573, DE 8 DE MAIO DE 2020, de autoria do Poder Executivo, que 'Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença do coronavírus - Covid-19.'

Acrescenta os incisos VI e VII ao art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

REQUER A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 250/2019, que Altera a Lei Distrital nº 6.185, de 18 de julho de 2018, que 'Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal e dá outras providência.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.260/2020 ao Projeto de Lei nº 1.259/2020.

Requer a retirado de tramitação do PDL 12/2019 que 'Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wasny Nakle de Roure'

Requer ao Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF sobre a contratação de prestação de serviços de manutenção do Sistema Semafórico nas vias urbanas do DF.

Solicita informações à Secretária de Desenvolvimento Social - SEDES sobre as distribuições de cestas básicas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da Diversidade.

Requer o destaque das emendas ao Projeto de Lei n° 1259/2020.

Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 1168/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Delmasso, que 'Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia', para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta votos de louvor aos bombeiros militares e enfermeiros do SAMU que participaram do salvamento do pequeno Téo, vítima de afogamento, ocorrência que envolveu muita dedicação, alta complexidade e muita técnica profissional para conseguir reanimar a criança após 26 minutos de procedimentos.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.260, de 2020.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 2º Sargento QBMG-1 Wedsney Luis Lopes Rogério pela atuação altamente profissional, corajosa e brilhante durante atendimento à ocorrência em que salvou a vida de uma senhora que estava sendo arrastada por uma forte correnteza nas proximidades da barragem do Paranoá.

Requer a redistribuição para a CAF do Projeto de Lei Complementar nº 45, de 2020, que 'Altera a Lei Complementar nº 889, de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal - CONPLAN e dá outras providências'.

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o encaminhamento do Plano de Enfrentamento da Dengue e Outras Arboviroses 2020-2023, vinculado à Subsecretaria de Vigilância à Saúde.

Requer informações à Secretaria de Estado da Justiça do Distrito Federal sobre as audiências de custódia realizadas no Distrito Federal entre os anos de 2019 e 2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem álcool gel aos seus consumidores de produtos e serviços.

Requer, à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, informações sobre os cargos públicos de sua estrutura.