CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREA DE 5.000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PSICOLÓGICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE SINALIZAÇÃO SONORO-LUMINOSA DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FLUXO DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O GOZO DE UM DIA DE DESCANSO AOS DOADORES DE SANGUE QUE ESPECÍFICA, NA RAZÃO DO NÚMERO DE COLETA EFETUADAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA, DAS PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS TELEFONES PÚBLICOS ORELHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI LEGISLAÇÃO SOBRE O DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF- DETRAN -DF, CRIA OS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE CONVENÇAÕ E EXPOSIÇÃO DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE POSTAGEM DOS BOLETOS BANCÁRIOS, DOCUMENTOS DE COBRANÇA OU SIMILARES POR PARTE DAS EMPRESAS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO PARA CLIENTES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS, LOCALIZADOS NA GRANJA MODELO DO RIACHO FUNDO, PERTENCENTES AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESPORTES COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PUBLICAS E PRIVADAS DO DF., A IDENTIFICAÇÃO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS.

DISPÕE SOBRA A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.