CLDF

ALTERA A LEI Nº 3.557, DE 18 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS EDIFICAÇÕES VERTICAIS RESIDENCIAIS E NAS DE USO MISTO E NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA QR 417 DA REGIÃO ADMINISTRTIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL,OS SERVIÇOS DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILMES DUBLADOS NOS CINEMAS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O CONTRA-CHEQUE EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NORMAS DE SEGURANÇA A SEREM OBSERVADAS PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES, A FIM DE EVITAR O SEQUESTRO DE BEBÊS.

ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.