CLDF

TRANSFORMA EM ÁREA VERDE A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.392, DE 2 DE JUNHO DE 1999 E MODIFICA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO.