CLDF

AUTORIZA A INCLUSÃO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE 'ATOR TEATRAL' E 'TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES', NO ENSINO DE 2º GRAU DA REDE EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE RETROVENDA DE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS HOTÉIS E MOTÉIS DO DF QUE PROMOVAM ADAPTAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO ACESSO EM SUAS DEPENDÊNCIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, INCLUSIVE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTRO) DE SEUS QUARTOS, APARTAMENTOS ESUITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSE E VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.