CLDF

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURAIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 8.831.128,00 ( OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS ).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE CR$ 11,485,299,00 ( ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOSA E NOVENTA E NOVE REAIS).

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS ÓRGÃOS OFICIAIS QUE MENCIONA, DE FOTOGRAFIAS E CARTAZES DE PESSOAS DESAPARECIDAS.