CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.869.082,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E OITENTA E DOIS REAIS).

DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA RA XIX.

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA CRITÉRIOS PARA CUSTEIO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.