CLDF

INSTITUI O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 2.719, DE 1º DE JUNHO DE 2001, QUE 'ALTERA A LEI Nº 2.427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF'.

INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.