CLDF

'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS SENHORES BRÁULIO NÁPOLES BORGES (CUMPADI BRÁULIO) E ACÁCIO LOPES DE OLIVEIRA (KAQUINHO), OS CUMPADI'.

'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ MANUEL DE AGUIAR MARTINS'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM AVES VIVAS DESTINADAS AO ABATE EFETUADAS POR PRODUTOR RURAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DAS ÁREAS OCUPADAS POR ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.