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Despacho - 1 - SELEG - (89841)
17/11/2024 12:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...
Despacho - 10 - SACP - (89836)
17/11/2024 12:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - GMD - (89833)
17/11/2024 12:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho À SELEG, PARA ACOMPANHAMENTO. Brasília, 12 de setembro de 2023 paulo henrique ferreira da silva Analista...
Parecer - 2 - CAF - Aprovado(a) - (89795)
17/11/2024 12:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários PARECER Nº , de 2023 - CAF Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei...