CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIAS, SUA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRÍCOLA DO PARANOÁ E JARDIM, NO DF.

CRIA O PROGRAMA 'BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMPINAR PIPAS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES E AOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL O BENEFÍCIO CRIADO PELA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A PROBLEMAS DA COLUNA VERTEBRAL PRÓ-ORTO NO DISTRITO FEDERAL.

DESCENTRALIZA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU E DAS TAXAS PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICIENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS ESCALAS DE SERVIÇO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INATIVOS E OS PENSIONISTAS DO DISTRITO FEDERAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSBORDO DE LIXO DAS PROXIMIDADES DAS ÁREAS HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DAS DELEGACIAS DO DISTRITO FEDERAL O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DE MAUS TRATOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A MUDANÇA DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA GERIATRIA, COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS DOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA CRITÉRIOS VISANDO AO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PERTECENTES À TERCEIRA IDADE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO DF, VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CONGÊNERES.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENALIDADES PARA OS TORCEDORES QUE INVADIREM OS CAMPOS DOS ESTADIOS DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.