CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, EM R$ 6.320.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 16.857.808,00 (DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, EM R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 686.996,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PEDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.