CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE AVISOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DA FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO DA TORRE DE TELEVISÃO NO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE AO RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DE DESPORTO, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO ÂMBITO DODF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDAS NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECA NORMAS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS TRABALHOS COM PRODUTOS DE DEDETIZAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE HIGIENIZAÇÃO QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR O USO MÚTUO DE POSTOS POLICIAIS PÚBLICOS COM OS PONTOS OU ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÕ DO ENSINO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BENEFÍCIOS PELA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ENFERMARIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS NOS CASOS QUE MENCIONA.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE TÉCNICAS CONSTRUTIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A ECONOMIA DE ENERGIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CRIAR A DELEGACIA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL E O SERVIÇO DE AUDITORIA E CORREIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS DO DISTRITO FEDERAL, DEFINE SEUS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, FICA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RELATIVAS À POLUIÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR É FUNDAMENTAL APÓS O ENCERRAMENTO DO HORÁRIO ESCOLAS NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O DIA DISTRITAL DO COMBATE À VIOLÊNCIA E EM DEFESA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR AIDÉTICO VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE CIDADES-SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE FEITOR E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ORIENTADOR DE LIMPEZA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIFERIR A DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DAS PROJEÇÕES ADQUIRIDAS EM ÁGUAS CLARAS.

CRIA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA AOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, INCISO II E 5º, INCISO II, DA LEI Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS À BÍBLIA SAGRADA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 1171/96, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO POLICIAL DE ESTABELECIMENTO QUE ATUAM NO COMÉRCIO E NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES, JÓIAS, PEDRAS PRECIOSAS E DE REVENDA DE PEÇAS USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A ADOÇÃO DO SISTEMA DE PENSÃO PROTEGIDA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PLANO DE CARREIRA PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO DISTRITO FEDERAL AOS ALUNOS DE TEOLOGIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES ABRIGADOS E SEU FUNCIONAMENTO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 232, PARÁGRAFO 1º, E ART. 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI ORGÂNCIA DO DF.