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Projeto de Lei - (82386)
18/11/2024 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Altera a LEI Nº 5.607, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 que “Dispõe sobre a...
Requerimento - (82387)
18/11/2024 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Requerimento Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de...
Requerimento - (82385)
18/11/2024 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Requerimento Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Requer a realização de Sessão Solene para o...
Lei - Nº 5.797, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - SELEG - (82343)
18/11/2024 11:55Publicação - LEI Nº 7.283, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DODF - Veto Parcial - SELEG - (82344)
17/11/2024 14:13Publicação - LEI Nº 7.282, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82342)
18/11/2024 11:55Publicação - LEI Nº 7.284, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82345)
18/11/2024 11:55Despacho - 2 - SELEG - (82346)
17/11/2024 14:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.149/18, que...