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Projeto de Lei - (54758)
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Projeto de Lei - (54765)
18/11/2024 13:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Veda a cobrança de valores de inscrição...
Projeto de Lei - (54764)
18/11/2024 13:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Estabelece diretrizes para a implantação de...
Anexo - X - CEOF - (54735)
18/11/2024 13:42Anexo - IX - CEOF - (54734)
18/11/2024 13:42Publicação - Lei Complementar Nº 1.018/2022 com veto- DODF - SELEG - (54739)
18/11/2024 13:42Anexo - XI - CEOF - (54736)
18/11/2024 13:42Nota Técnica - 1 - CEOF - (54737)
18/11/2024 13:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica ao projeto de lei nº 2992 de 2022 Durante a elaboração da redação final do presente Projeto de Lei,...