CLDF

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSPEÇÃO, PELA DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DOS LOCAIS QUE MENCIONA.

PROÍBE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM DEPÓSITOS POR UM PERÍODO SUPERIOR A UM ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INDUSTRIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, VENDA E O TRANSPORTE DE PRODUTOS ORIUNDOS E DERIVADOS DA PLANTA DENOMINADA MACONHA (CANNABIS SATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO AMBITO DO DF, O PROGRAM DE CONTROLE DE HIPERTENSÃO ARTERIAL.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES PARA ATUAR NO COMBATE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA REDE ESCOLAR PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), NAS PÁGINAS DE JORNAIS, REVISTAS OU OUTRAS PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM ANÚNCIOS ERÓTICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO INTERESSADO PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS ESCOLAS DO 2º GRAU, PÚBLICAS E PARTICULARES, A MINISTRAREM TESTES BÁSICOS DE DETECTAÇÃO DO USO DE DROGAS.

INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE QUALIDADE AMBIENTAL - CIQA NAS EMPRESAS PRIVADAS SEDIADAS NO DF E NAS EMPRESAS E ORGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE O USO DE LINHAS RURAIS PELO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, PELOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR UM PROGRAMA DE PALESTRAS JUNTO ÀS GESTANTES SOBRE OS CUIDADOS COM A MATERNIDADE, PROFERIDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, POR PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR.

TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS CASAS LOTÉRICAS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, POR ESSAS CASAS, DE CONTAS CUJOS CREDORES SEJAM INSTITUIÇÕES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE UM LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE SANTA MARIA, NA EQ. 304/307 - CONJ. C LOTE 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS NOS ALUNOS VESTIBULANDOS, ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.