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Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) entra em vigor
24/02/2026 14:19Agora é Lei Com o novo Plano Diretor, 28 áreas já ocupadas estão aptas à regularização no DF. null...
Assuntos Fundiários Wellington LuizEmenda (Modificativa) - 12 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (326027)
03/03/2026 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (modificativa) (Autoria: Deputado wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe...
260303AA01 B (18)
03/03/2026 17:18260303AA01 B (16)
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03/03/2026 17:18260303AA01 B (40)
03/03/2026 17:19260303AA01 B (38)
03/03/2026 17:18260303AA01 B (50)
03/03/2026 17:19Requerimento - (326023)
03/03/2026 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>) Requer a convocação da...
Requerimento - (326024)
03/03/2026 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>) Requer a convocação do...
Requerimento - (326022)
03/03/2026 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Requer a convocação do Secretário de Estado de...