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Despacho - 5 - CCJ - (68004)
20/11/2024 21:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 12/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da Emenda nº 1 (62125)....
Despacho - 3 - CCJ - (68002)
20/11/2024 21:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 225/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original. ...
Despacho - 5 - CCJ - (68001)
20/11/2024 21:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 230/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original. ...
Redação Final - CCJ - (67992)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 179 DE 2023 redação final Cria o programa intitulado Mulher em Evidência, nas redes pública e...
Indicação - (67994)
20/11/2024 21:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio...
Ofício - 87/2023 - CAS - (67991)
20/11/2024 21:56Ofício - 88/2023 - CAS - (67993)
20/11/2024 21:56Ofício - 86/2023 - CAS - (67990)
20/11/2024 21:56Indicação - (67986)
20/11/2024 21:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Fábio Félix) Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte...
Ofício - 83/2023 - CAS - (67987)
20/11/2024 21:56Ofício - 85/2023 - CAS - (67989)
20/11/2024 21:56Ofício - 84/2023 - CAS - (67988)
20/11/2024 21:56Ofício - 81/2023 - CAS - (67985)
17/11/2024 16:50Ofício - 80/2023 - CAS - (67983)
17/11/2024 16:50Ofício - 76/2023 - CAS - (67981)
20/11/2024 21:56Ofício - 81/2023 - CAS - (67984)
17/11/2024 16:50Ofício - 79/2023 - CAS - (67982)
20/11/2024 21:56Ofício - 78/2023 - CAS - (67980)
20/11/2024 21:56Indicação - (67979)
20/11/2024 21:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...
Redação Final - CCJ - (67976)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 161 DE 2023 redação final Altera a Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Plano DF...