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Ofício - CTMU - (52565)
17/11/2024 17:36Ofício - CTMU - (52564)
17/11/2024 17:36Ofício - CTMU - (52566)
17/11/2024 17:36Despacho - 11 - CCJ - (52567)
17/11/2024 17:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2416/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...
Ofício - CTMU - (52529)
17/11/2024 17:36Ofício - CTMU - (52525)
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17/11/2024 17:36Designação de Relator - CCJ - (52498)
17/11/2024 17:36Designação de Relator - CCJ - (52496)
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17/11/2024 17:36Designação de Relator - CCJ - (52497)
17/11/2024 17:36Projeto de Resolução - (52481)
17/11/2024 17:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência Projeto de Resolução Nº , DE 2022 (Autoria: Mesa Diretora) Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à...
Indicação - (52480)
17/11/2024 17:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da...
Redação Final - CCJ - (52479)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 2022 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe...
Indicação - (52482)
17/11/2024 17:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - Cancelado - SELEG - (52477)
17/11/2024 17:37Despacho - 4 - CTMU - (52484)
17/11/2024 17:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP Informo que a proposição foi aprovada em 27/10/2022...
Despacho - 3 - CDESCTMAT - (52483)
17/11/2024 17:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que a matéria, PL 3026/2022, foi...