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PLC 386/1997
13/11/2024 03:39ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DEMARCAR ÁREA NO CONDOMÍNIO ARAPOANGA, PLANALTINA, RA VI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.
PLC 386/1999
13/11/2024 03:39DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 387/1997
13/11/2024 03:38FIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS COMUNIDADES QUE MENCIONA, NO LAGO NORTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.