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PDL 9/1991
13/11/2024 04:14ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05.07.91.
PDL 9/1995
13/11/2024 04:14CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROF. FLORESTAN FERNANDES
PDL 9/1999
13/11/2024 04:14CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MAESTRO EMILIO CESAR DE CARVALHO.
PDL 10/1991
13/11/2024 04:14SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS.