CLDF

INSTITUI TARIFA SOCIAL DE ÁGUA DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO MEMORIAL DOS POVOS INDÍGENAS A DENOMINAÇÃO DE ' MUSEU DE CULTURA E ARTE POPULAR DARCY RIBEIRO ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES DO DF, QUE NOS REMANEJAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DÊ TREINAMENTO PREFERENCIAL AOS SERVIDORES DEFICIENTES OU QUE TENHAM DEPENDENTES DEFICIENTES.