CLDF

ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA QUE ESPECÍFICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HOTEIS, BARES RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DE FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL - MORRO DA CAPELINHA - NA FAZENDA MESTRE D'ARMAS, DESTINADO A ENCENAÇÃO DA VIA SACRA AO VIVO, DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO SETOR DE MANSÔES PARK WAY - RA VIII.