CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de painéis fotovoltaicos nos hospitais do Distrito Federal.

Dispõe sobre a disponibilização de intérprete de libras ou dispositivo eletrônico com função em libras em todos os estabelecimentos que operam com serviço de drive thru no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a política agrícola para florestas plantadas no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS do Distrito Federal.