CLDF

Dá nova redação ao art. 214 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Revoga a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, que Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de agosto de 2017, 19h, Plenário, para homenagear o Dia do Obreiro Universal, em referência a Lei nº 5.512 de 27 de julho de 2015, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Obreiro Universal.

Requer o apensamento do PL 1010/2012 ao PL 170/2015 que 'Dispõe sobre a instalação de equipamentos de esporte e lazer desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos.', por tratarem de matéria idêntica.