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Despacho - 9 - SACP - (326281)
06/03/2026 16:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aguardando publicação de portaria deferindo Requerimento de Tramitação Conjunta. Brasília, 6 de março de...
Despacho - 3 - SACP - (326280)
06/03/2026 16:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 6 de março de 2026. marcelo...
Audiência pública abordará proteção e dignidade de mulheres vítimas de violência doméstica
04/03/2026 14:53Audiência foi proposta por Max Maciel, autor do PL 1819/2025, que trata de vítimas de violência doméstica null...
Max Maciel Proteção da Mulher