CLDF

HOMOLOGA O CONVÊNIO DE ICMS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.

INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA E AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÓRGÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.