CLDF

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º DA LEI Nº 4.257, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CHÁCARA BURITI 201 DO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA - RA IX.

INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS BAIANAS DE ACARAJÉ, MINGAU E OUTROS ALIMENTOS TÍPICOS NORDESTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO ENTRE AS QUADRAS QNQ 4/5 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

DISPÕE SOBRE A DIMENSÃO DA PUBLICIDADE REALIZADA NA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR POR PARTE DAS CHURRASCARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PRODUÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE AS QUADRAS QNC 06 À QNL 06 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA QUE ESPECIFICA PARA OS CARGOS E EMPREGOS DE JORNALISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI O DIA DO METEOROLOGISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS NA VIA ESTRUTURAL PRÓXIMO A MADEIREIRA PARÁ - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX.

DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE CRÉDITOS CONDOMINIAIS DEVIDOS PELOS CONDÔMINOS OU POSSUIDORES DE UNIDADE CONDOMINIAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA VIA ESTRUTUAL NAS PROXIMIDADES DA MADEIREIRA PARÁ, NO ACESSO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX.

PROIBE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NA QUADRA QNO 20 ENTRE O CONJUNTO A E A GARAGEM DA VIAÇÃO PLANETA - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

REVOGA A LEI Nº 4.364, DE 21 DE JULHO 2009.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER O NIVELAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PRINCIPAL DO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

CRIA A CARREIRA DE GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR DIRETOR DO DETRAN-DF A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL E FAIXA DE PEDESTRES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA CIDADE DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO AS FAIXAS DE PEDESTRE NA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO AS FAIXAS DE PEDESTRE NA CIDADE DE PLANALTINA - RA VI.

ALTERA A LEI Nº 4.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR DIRETOR DO DETRAN - DF A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE EM TODAS AS VIAS DA CIDADE DE SOBRADINHO II - RAV

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA QUADRA 18 CONJUNTO J ÁREA ESPECIAL Nº 01 DO BAIRRO BURITIS IV AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANALTINA - RA VI.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 757, DE 17 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS NO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL ATRÁS DO POSTO DE SAÚDE Nº 2 DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA QUADRA 18 A/E 1 E 2 NO BAIRRO BURITIS IV REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO AS FAIXAS DE PEDESTRE NA CIDADE DE PLANALTINA-RA VI.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO AS FAIXAS DE PEDESTRE NA CIDADE DE VARJÃO - RA XXIII.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA DE SOBRADINHO II - RA V.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA NA QUADRA 18 ENTRE OS CONJUNTOS H,I E J DO BAIRRO BURITIS II EM PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO AS FAIXAS DE PEDESTRE NA CIDADE DE VARJÃO-RA XXIII.

SUGERE AO SENHOR DIRETOR DO DETRAN - DF A REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DO NÚCLEO RURAL TAGUARA NA CIDADE DE PLANALTINA - RA -VI.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERA,QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS PARA A CONTINUAÇÃO DA COMERCIAL SUL LIGANDO NA VILA DIMAS E MATIAS,SENTIDO CENTRO CATÓLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS ENTRE QUADRAS 1/5,5/9,11/13,13/17, DO SETOR P NORTE EM CEILÂNDIA-RA IX.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AOS SERVIDORES LOTADOS NA 30ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL,PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS DOTADAS DE ABRIGOS NAS QUADRAS QUE MENCIONA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A REFORMA PREDIAL DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL Nº 01 DO SETOR NORTE, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, RA II.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE TRANSPORTES NO SENTIDO DE GARANTIR E CONTROLAR O ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NAS RUAS DA CHACARÁ MADUREIRA NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA QUADRA 602 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMABIA - RA RA XII.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO TOCANTE À MORADIA E GALPÕES DE TRABALHO.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE OS VALORES PAGOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS A TÍTULO DE TAXA REFERENTE À OCUPAÇÃO DAS ÁREAS RELACIONADAS NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 806 DE 2009, SEJAM DESCONTADOS DO VALOR A SER COBRADO QUANDO DA VENDA DE REFERIDAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS ÀS ENTIDADES AQUI REFERIDAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E TRANSPORTE, O AUMENTO NA FROTA DE ÔNIBUS QUE FAZ LIGAÇÃO GAMA PARA A W3 NO PLANO PILOTO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DETRAN, REALIZAÇÃO POR AGENTES DA SEGURANÇA O CONTROLE DE TRÂNSITO NA HORA DO RUSH NA SAÍDA DA CIDADE DO GAMA - BALÃO DO PERIQUITO - NO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE REMISSÃO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTAÇÕES DE ARMAS NÃO LETAIS EFETUADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOB O AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI,NA FORMA QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA A ILUMINAÇÃO DA DF 483 TRAJETO GAMA PARA SANTA MARIA NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, QUE DISPONIBILIZE MÉDICO PEDIATRA EM TODO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE Nº 04 DE GUARIROBA NA CEILÂNDIA NO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O PURORITMO FESTIVAL DE CULTURA CONSCIENTE,REALIZADO ANUALMENTE NO QUARTO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PAGOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, QUE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES SEJAM FEITAS NO CENTRO DE SAÚDE 03 DE CEILÂNDIA SUL NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO,O ACESSO E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PARA A ESCOLA CLASSE 02 NA CEILÂNDIA SUL NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS,ADOLESCENTES,DEFICIENTES E PESSOAS IDOSAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PARA O CENTRO DE ENSINO MÉDIO 03 NA CEILÂNDIA NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 3.669 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 QUE CRIA A CARREIRA DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS E RESPECTIVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PARA A ESCOLA CLASSE 08 NA ÁREA ESPECIAL QD 5/7 NA CEILÂNDIA NORTE NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DO PREÇO NOS ANÚCIOS DE VENDA OU ALUGUEL DE BEM MÓVEIS O IMÓVEIS PUBLICADOS DOS JORNAIS,REVISTAS E CONGÊNERES EDITADOS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PARA O CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 NA QNM 14, ÁREA ESPECIAL NA CEILÂNDIA NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PARA A ESCOLA CLASSE 25 DE GUARIROBA NA CEILÂNDIA NO DISTRITO FEDERAL.