CLDF

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA PROJEÇÃO-F, DO CENTRO DA QUADRA 1/2 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE DA VILA BURITIS DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM REMITIDOS OS DÉBITOS FISCAIS E TAXAS EM ATRASO, INCIDENTES SOBRE OS FEIRANTES DO DISTRITO FEDERAL, ANTERIORES A LEI Nº 1828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA OU NÃO, AJUIZADOS OU POR AJUIZAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULARIZA AS AREASQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS ESPECIAIS PARA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E FRUTIFERAS DE SOBRADINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA V.