CLDF

ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA.

Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 157, de 2011.

Parabeniza o CB/PMDF CLAUDIO MARTINS DE PAIVA,matrícula 729264,pelas diversas ações corajosas insertas na sua folha funcional.

Acrescenta dispositivos a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008,que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços.